Termos de uso

1. O que é a plataforma

O Acorda Brasil é uma plataforma cívica de informação, fiscalização e participação, independente e apartidária, operada em acordabrasil.org. O acesso ao conteúdo público é livre e gratuito.

2. Conta de usuário

Criar conta é opcional e necessário apenas para seguir causas, participar de ações, inscrever-se em eventos e comentar. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que ocorrer na sua conta.

Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras. Contas criadas com identidade falsa ou usadas para se passar por outra pessoa ou instituição podem ser suspensas.

3. Conduta na comunidade

Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou que incite violência;
• praticar assédio, discurso de ódio ou discriminação;
• divulgar desinformação deliberada;
• publicar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• usar a plataforma para propaganda eleitoral, spam ou publicidade não autorizada;
• tentar burlar mecanismos de segurança, automatizar acesso indevido ou sobrecarregar a infraestrutura.

Comentários passam por moderação antes de aparecer. Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com registro da medida.

4. Conteúdo que você publica

Você mantém a titularidade do que publica. Ao publicar, concede ao Acorda Brasil licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo na plataforma, com sua atribuição. Você pode remover seu conteúdo a qualquer momento.

Você é o responsável pelo que publica, inclusive perante terceiros.

5. Conteúdo da plataforma

Textos, explicadores e análises produzidos pelo Acorda Brasil podem ser citados e compartilhados livremente, desde que com atribuição e link para a fonte. Reprodução integral com fins comerciais exige autorização.

Dados públicos exibidos aqui pertencem às respectivas fontes oficiais e seguem as licenças de cada órgão, listadas em fontes de dados.

6. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para que a informação seja correta e atualizada, mas dados públicos dependem da qualidade e da disponibilidade das fontes oficiais. Quando uma fonte está desatualizada ou indisponível, exibimos o último dado válido com a respectiva data.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado — a fonte oficial é sempre a referência final.

Encontrou um erro? Ele será corrigido e registrado publicamente. Veja a política editorial.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta → Privacidade. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso, salvo em casos de risco iminente a terceiros.

8. Alterações

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas na plataforma antes de entrar em vigor.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Veja também: privacidade · cookies